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Decreto-Lei nº 564/99 de 21 de Dezembro
Estabelece o Estatuto Legal da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Decreto-Lei nº 154/200 de 21 de Julho
Altera o nº3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de Dezembro : Portaria nº 256-A/86 de 28 de Maio
Definição de conteúdos funcionais dos T.D.T. Decreto-Lei nº261/93 de 24 de Julho
Regula o exercício das actividades profissionais de saúde - actividades paramédicas. Decreto-Lei nº320/99 de 11 de Agosto
Define os princípios gerais em matéria do exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica e procede à sua regulamentação. Despacho nº 5566/2000 (2ªsérie) de 10 de Março
Aprova modelos de cédula profissional e de documentação específica de autorização do exercício profissional Portaria nº 650/2000 (2ªsérie) de 11 de Abril
Fixa a taxa de pagamento pelo registo do título profissional Despacho nº13 935/2000 (2ªsérie) de 7 de Julho
Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica Portaria nº 721/2000 de 5 de Setembro
Define as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, na utilização e respectivos factores de ponderação, nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de T.D.T. Portaria nº 958/2000 de 6 de Outubro
Regulamenta o processo de reconhecimento do grau de bacharel e do diplima de estudos superiores especializazados na área das tecnologias da saúde, a conceder nos termos do Decreto-Lei nº281/97, de 15 de Outubro. Portaria nº 325/2000 de 8 de Junho
Aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para cada profissão, são competentes para receber, apreciar e decidir dos pedidos formulados (obtenção da autorização do exercício da actividade profissional de cidadão nacional de um Estado membro das Comunidades Europeias, titular de um diploma de nível superior) Decreto-Lei nº 159/99 de 11 de Maio
Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes, previsto no artigo3º da Lei nº100/97, de 13 de Setembro Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª série, nº2, de 15 de Janeiro de 1999
Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) entre a UIPSS - União das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e Outros. Bol.Trab.Emp., 1ª série, nº43 de 22 de Novembro de 1998
Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROOF - Federação Nacional dos Professores e Outros. Bol.Trab.Emp., 1ª série, nº43 de 22 de Novembro de 2000
Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROOF - Federação Nacional dos Professores e Outros - Alterações salariais e outras. |